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Direito Societário
Constituição, reorganização e saída de sócios — com atenção ao que costuma ser deixado de fora do contrato social e só aparece quando a relação entre os sócios se desfaz.
Situações mais comuns
Escolha o caso mais próximo do seu.
Sociedade entre pessoas próximas costuma começar sem contrato detalhado — e é aí que o desentendimento encontra espaço. Quanto mais se escreve no início, menos se discute depois.
Vamos abrir uma sociedade
Escolha do tipo societário, redação do contrato social, capital, quotas e administração. O que não se define agora costuma reaparecer no primeiro desentendimento.
Falar sobre este caso
Precisamos de um acordo de sócios
Instrumento privado que trata do que o contrato social não alcança: impasses em deliberações, direito de preferência, não concorrência, entrada e saída e distribuição de resultados.
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Preciso alterar o contrato social
Entrada e saída de sócios, mudança de capital, de objeto, de endereço ou de administração, com o respectivo registro na Junta Comercial.
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Estou em impasse com meu sócio
Deliberação travada, administração exercida por um só, retirada de valores sem critério ou descumprimento do que foi combinado no início.
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Quero sair da sociedade
Na limitada por prazo indeterminado, a retirada se faz por notificação com sessenta dias de antecedência. A discussão costuma se concentrar na apuração de haveres.
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Vou encerrar a empresa
Distrato, liquidação e baixa nos órgãos, com atenção às obrigações que sobrevivem ao encerramento e à responsabilidade dos sócios.
Falar sobre este casoO que é tratado
Temas atendidos nesta área
- Constituição de sociedades e contratos sociais
- Sociedade limitada unipessoal
- Acordo de sócios e de quotistas
- Alterações contratuais e reorganizações
- Entrada e saída de sócios
- Dissolução parcial e apuração de haveres
- Dissolução total e liquidação
- Contratos empresariais
- Distrato e encerramento de atividades
- Assessoria societária continuada
O que separar antes do atendimento
- Contrato social e todas as alterações
- Acordo de sócios, se existir
- Balanços e demonstrações dos últimos exercícios
- Comprovantes de integralização do capital
- Atas e deliberações relevantes
- Contratos com clientes e fornecedores em vigor
- Correspondência entre os sócios sobre o impasse
Falta algum documento? Não é motivo para adiar o contato — parte deles pode ser obtida no curso da análise.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre sociedades
Informações gerais sobre a legislação. Não substituem a análise do seu caso concreto.
Quero sair da sociedade. Como funciona?
Na sociedade limitada por prazo indeterminado, o sócio pode retirar-se mediante notificação aos demais com sessenta dias de antecedência, nos termos do art. 1.029 do Código Civil. O que costuma gerar litígio não é a saída em si, mas a apuração de haveres — quanto vale a participação e como se calcula. Contrato social bem redigido resolve isso antes de virar disputa.
O que é apuração de haveres?
É o cálculo do valor da quota do sócio que sai, com base em balanço de determinação levantado na data da retirada. O critério pode estar previsto no contrato social; não estando, aplica-se o Código Civil e a interpretação dos tribunais. É a etapa em que a discussão contábil e a jurídica se misturam.
Preciso de acordo de sócios se já tenho contrato social?
São instrumentos diferentes. O contrato social é público e trata da estrutura da sociedade. O acordo de sócios é privado e regula a relação entre eles: entrada e saída, impasses em deliberações, direito de preferência, não concorrência, distribuição de resultados. Sociedades entre pessoas próximas são justamente as que mais sofrem quando ele não existe.
Posso constituir sociedade sozinho?
Sim. A sociedade limitada unipessoal, admitida desde a Lei 13.874/2019, permite um único sócio sem exigência de capital mínimo, mantendo a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
Próximo passo
Descreva a sua situação.
A primeira resposta é sobre viabilidade: o que pode ser feito, com quais provas e em que prazo. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h, presencial no Rio de Janeiro e remoto para os demais estados.